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Resumo
A Justiça Eleitoral atua como controle externo sobre a prestação de contas dos partidos políticos, analisando a aplicação de recursos públicos do Fundo Partidário. Limitações operacionais fazem com que a Justiça Eleitoral não consiga acompanhar o fluxo dos processos, resultando em um estoque excessivo a ser analisado. O objetivo principal deste trabalho é propor a aplicação da matriz de planejamento na análise dessas contas, o que permitirá a seleção de objetos relevantes a serem examinados, contribuindo para a produção de resultados significativos. Espera-se, com a utilização da matriz, a padronização dos trabalhos, a redução no tempo de tramitação dos processos, o aumento da eficiência na utilização dos recursos e a elevação da qualidade na análise das contas.
Palavras-Chave: Controladoria Pública. Matriz de Planejamento. Prestação de Contas. Partidos Políticos. Justiça Eleitoral.
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral convida, em chamada permanente, a comunidade científica e os demais profissionais interessados na publicação de seus trabalhos a submeterem seus textos para publicação na revista Estudos Eleitorais (ISSN 1414-5146). 2. Serão admitidos trabalhos que versem sobre Direito Eleitoral, eleições e democracia que estejam em conformidade com a linha editorial da revista, respeitando, de todo modo, o debate democrático dos temas, em nível científico. 3. Os trabalhos deverão atender às normas de submissão, como requisito fundamental para aceitação dos artigos pela coordenação da revista. 4. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do editor da revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores. 5. Será facultado ao autor apresentar novamente texto anteriormente submetido e não aceito para publicação, desde que realizadas as adaptações sugeridas no parecer anônimo enviado pela EJE/TSE. Não serão admitidos recursos.