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Resumen
Pretende correlacionar o modelo de governança brasileira com o sistema de lista aberta, com o fito de compreender quais as principais consequências negativas dos dois institutos. Constata-se que a legislação eleitoral atribui um número expressivo de obrigações eleitorais ao candidato, o que resulta no aumento da fiscalização e, consequentemente, da judicialização das eleições. Depois disso, realiza-se estudo quantitativo sobre o potencial aumento de processos distribuídos na Justiça Eleitoral e a sua relação com o denominado “terceiro turno” das eleições. Por fim, o estudo pretende sugerir algumas direções para a reforma eleitoral.
Palavras-chave: Reforma eleitoral. Governança eleitoral. Sistema de lista aberta. Judicialização. Justiça Eleitoral.
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral convida, em chamada permanente, a comunidade científica e os demais profissionais interessados na publicação de seus trabalhos a submeterem seus textos para publicação na revista Estudos Eleitorais (ISSN 1414-5146). 2. Serão admitidos trabalhos que versem sobre Direito Eleitoral, eleições e democracia que estejam em conformidade com a linha editorial da revista, respeitando, de todo modo, o debate democrático dos temas, em nível científico. 3. Os trabalhos deverão atender às normas de submissão, como requisito fundamental para aceitação dos artigos pela coordenação da revista. 4. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do editor da revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores. 5. Será facultado ao autor apresentar novamente texto anteriormente submetido e não aceito para publicação, desde que realizadas as adaptações sugeridas no parecer anônimo enviado pela EJE/TSE. Não serão admitidos recursos.