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Abstract
The present study intends to correlate the Brazilian governance model with the open list system to understand the main negative consequences between the two institutes. It is noted that the electoral legislation imposes a significant number of electoral obligations to the candidate which results in the increase of the inspection from the electoral agencies and the judicialization of the elections. Afterwards, a quantitative study is carried out on the potential increase in processes distributed in the Electoral Court and its relationship with the so-called “third round” of the elections. Finally the study intends to suggest some directions for electoral reform
Keywords: Electoral reform. Electoral governance. Open list system. Judicialization of the elections. Electoral Justice.
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral convida, em chamada permanente, a comunidade científica e os demais profissionais interessados na publicação de seus trabalhos a submeterem seus textos para publicação na revista Estudos Eleitorais (ISSN 1414-5146). 2. Serão admitidos trabalhos que versem sobre Direito Eleitoral, eleições e democracia que estejam em conformidade com a linha editorial da revista, respeitando, de todo modo, o debate democrático dos temas, em nível científico. 3. Os trabalhos deverão atender às normas de submissão, como requisito fundamental para aceitação dos artigos pela coordenação da revista. 4. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do editor da revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores. 5. Será facultado ao autor apresentar novamente texto anteriormente submetido e não aceito para publicação, desde que realizadas as adaptações sugeridas no parecer anônimo enviado pela EJE/TSE. Não serão admitidos recursos.