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Resumen
O presente artigo apresenta horizontes educacionais da participação política, fundamentando-se em conceitos doutrinários e normativos que correlacionam definitivamente a ideia de democracia com a necessidade de educar para a democracia, mantendo o foco na participação política, na legitimidade do poder político e na adequação do processo eleitoral. Apresenta a Declaração de Nova Déli (2016) e a rede VoICE.NET como instrumentos de desenvolvimento adjetivo da participação política, mantendo-se o Brasil, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presente e ativo no alinhamento com tais iniciativas, exportando reflexões e práticas e importando o conhecimento que pode ser contextualizado com a realidade brasileira.
Palavras-chave: Educação. Participação política. Processo eleitoral. Rede VoICE.NET. Declaração de Nova Déli.
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral convida, em chamada permanente, a comunidade científica e os demais profissionais interessados na publicação de seus trabalhos a submeterem seus textos para publicação na revista Estudos Eleitorais (ISSN 1414-5146). 2. Serão admitidos trabalhos que versem sobre Direito Eleitoral, eleições e democracia que estejam em conformidade com a linha editorial da revista, respeitando, de todo modo, o debate democrático dos temas, em nível científico. 3. Os trabalhos deverão atender às normas de submissão, como requisito fundamental para aceitação dos artigos pela coordenação da revista. 4. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do editor da revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores. 5. Será facultado ao autor apresentar novamente texto anteriormente submetido e não aceito para publicação, desde que realizadas as adaptações sugeridas no parecer anônimo enviado pela EJE/TSE. Não serão admitidos recursos.