Abstract
This article presents educational horizons of political participation, based on doctrinaire and normative concepts, which decisively correlate the idea of democracy with the need to educate for democracy. It highlights the focus on political participation, the legitimacy of political power and the adequacy of the electoral process. It presents the Declaration of New Delhi (2016) and the VOICE.NET network as instruments for the adjective development of political participation. Also highlights that Brazil, through the Superior Electoral Court, has been present and active in matching such initiatives, exporting reflections and practices, and importing the knowledge that can be contextualized with the Brazilian reality.
Keywords: Education. Political participation. Electoral process. VoICE.NET Network. Declaration of New Delhi.
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral convida, em chamada permanente, a comunidade científica e os demais profissionais interessados na publicação de seus trabalhos a submeterem seus textos para publicação na revista Estudos Eleitorais (ISSN 1414-5146). 2. Serão admitidos trabalhos que versem sobre Direito Eleitoral, eleições e democracia que estejam em conformidade com a linha editorial da revista, respeitando, de todo modo, o debate democrático dos temas, em nível científico. 3. Os trabalhos deverão atender às normas de submissão, como requisito fundamental para aceitação dos artigos pela coordenação da revista. 4. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do editor da revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores. 5. Será facultado ao autor apresentar novamente texto anteriormente submetido e não aceito para publicação, desde que realizadas as adaptações sugeridas no parecer anônimo enviado pela EJE/TSE. Não serão admitidos recursos.