AÇÃO REVOGATÓRIA DE MANDATO ELETIVO: UMA PROPOSTA DE RECALL BRASILEIRO
Estudos Eleitorais Volume 12 - Número 2
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Palabras clave

Recall. Ação revogatória. Mandato eletivo.

Cómo citar

OLIVEIRA, BRUNO FERREIRA DE. AÇÃO REVOGATÓRIA DE MANDATO ELETIVO: UMA PROPOSTA DE RECALL BRASILEIRO. estudios electorales, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 14, 2018. Disponível em: https://tse.emnuvens.com.br/estudoseleitorais/article/view/24. Acesso em: 12 oct. 2025.

Resumen

As ações eleitorais brasileiras não consideram o eleitor como legitimado para desconstituir um detentor a cargo eletivo. Destarte, a partir de uma análise bibliográfica acerca do tema Recall e Revogatória de Mandato Eletivo, presente nos EUA, na Suíça e nos países sul-americanos, propõe-se a criação da ação revogatória de mandato eletivo, com características estritamente nacionais, possibilitando que o eleitor revise o voto por meio da conduta do detentor do mandato. Diante da inserção dessa ação, conclui-se que a garantia à participação e ao monitoramento mais estreito das atividades dos representados aproximará o eleitorado da observação e da crítica aos titulares do poder.

Palavras-Chave: Recall. Ação revogatória. Mandato eletivo.

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