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Resumen
Destaca el pluralismo y la participación ciudadana como elementos esenciales de la vida democrática. Es que uno de los ejes centrales de la estabilidad y del desarrollo de las instituciones democráticas es la participación política, que robustece los pilares básicos del Estado de Derecho. Afirma que cuanto mayor y más precisa sea la información pública disponible, menor es la discrecionalidad de la burocracia así como la de que se extienda la corrupción en la administración estatal. Concluye recordando que mediante la visibilidad, cognositividad, accesibilidad, y por lo tanto, posibilidad de controlar los actos de la administración pública, viene a reforzarse el concepto de legitimidad democrática.
Palabras clave: Estado de Derecho. Acceso a la información. Participación ciudadana. Legitimidad democrática.
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral convida, em chamada permanente, a comunidade científica e os demais profissionais interessados na publicação de seus trabalhos a submeterem seus textos para publicação na revista Estudos Eleitorais (ISSN 1414-5146). 2. Serão admitidos trabalhos que versem sobre Direito Eleitoral, eleições e democracia que estejam em conformidade com a linha editorial da revista, respeitando, de todo modo, o debate democrático dos temas, em nível científico. 3. Os trabalhos deverão atender às normas de submissão, como requisito fundamental para aceitação dos artigos pela coordenação da revista. 4. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do editor da revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores. 5. Será facultado ao autor apresentar novamente texto anteriormente submetido e não aceito para publicação, desde que realizadas as adaptações sugeridas no parecer anônimo enviado pela EJE/TSE. Não serão admitidos recursos.