Resumo
Trata dos conceitos de votos válidos, nulos e em branco, objetivando esclarecer que o resultado da apuração das cédulas que contemplem votos em suas variadas categorias, devem representar com fidelidade a vontade do eleitor ao exercitar o seu direito de voto. Destaca a necessidade da uniformização absoluta das cédulas para garantir o sigilo do voto e a lisura do pleito. Conclui que em matéria de ordem pública, a conveniência das partes não paralisa a ação da justiça, porque esta defende imparcialmente o verdadeiro interesse da sociedade.
Palavras-chave: Voto válido. Voto nulo. Voto em branco. Apuração. Eleitor.
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral convida, em chamada permanente, a comunidade científica e os demais profissionais interessados na publicação de seus trabalhos a submeterem seus textos para publicação na revista Estudos Eleitorais (ISSN 1414-5146). 2. Serão admitidos trabalhos que versem sobre Direito Eleitoral, eleições e democracia que estejam em conformidade com a linha editorial da revista, respeitando, de todo modo, o debate democrático dos temas, em nível científico. 3. Os trabalhos deverão atender às normas de submissão, como requisito fundamental para aceitação dos artigos pela coordenação da revista. 4. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do editor da revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores. 5. Será facultado ao autor apresentar novamente texto anteriormente submetido e não aceito para publicação, desde que realizadas as adaptações sugeridas no parecer anônimo enviado pela EJE/TSE. Não serão admitidos recursos.