“Se não puder falar bem, não diga nada”: liberdade de expressão e propaganda política no TRE-MG e TRE-RJ

Abstract

Este artigo trata de decisões envolvendo “liberdade de expressão” no
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e no Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). É derivado de levantamento jurisprudencial sobre quem são os principais autores e réus, qual era a questão discutida,
qual era a eleição de origem da questão, quais eram os pedidos, bem como se
houve ou não menção a categorias como intenção e ponderação e se o julgamento foi a favor ou contra a liberdade de expressão do réu. Ademais, foram
consideradas incoerências nas decisões questionadas, com entendimentos diferentes para casos similares. O artigo tem o objetivo de apresentar os dados
gerais oriundos de decisões judiciais e de outras referências de pesquisa.