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Resumo
Neste artigo, afirma-se que a Justiça Eleitoral é um divisor de águas na história político-brasileira, pois há um período antes e um depois da existência dessa Justiça especializada, ressaltando que o processo eleitoral é critério-base para a democracia quando o sistema assume o caráter pluralista e aberto. Lembra-se que um regime é qualificado como democrático se propiciar eleições competitivas e garantir o resultado do pleito como expressão fiel da vontade do eleitor. Quando a classe política discute uma reforma político-partidária cujo futuro é desconhecido, o papel da Justiça Eleitoral se torna ainda mais importante. Conclui-se que, desde os anos 30 do século XX, ela se constitui ator político relevante e desempenha papel crucial no cenário político, bem como na busca de aumentar os graus da democracia brasileira.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral. Democracia. Eleições. Redemocratização. Brasil.
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