Palavras-chave
Como Citar
Resumo
O presente artigo estuda a legitimação do processo eleitoral democrático, por meio de procedimentos juridicamente organizados. Nesse aspecto, há a preocupação em descrever o pensamento estabelecido na teoria da legitimação pelo procedimento de Niklas Luhmann e contextualizá-lo no processo eleitoral. Posteriormente, considerações são apresentadas acerca do ponto de interseção entre a democracia moderna e as eleições no contexto de crise. A metodologia aplicada é a indutiva. Ao final, conclui-se que as eleições periódicas livres são fundamentais para a consolidação democrática, desde que permitam a aceitação da decisão eleitoral pelos interessados.
Palavras-chave: Legitimação pelo procedimento. Processo eleitoral. Democracia.
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral convida, em chamada permanente, a comunidade científica e os demais profissionais interessados na publicação de seus trabalhos a submeterem seus textos para publicação na revista Estudos Eleitorais (ISSN 1414-5146). 2. Serão admitidos trabalhos que versem sobre Direito Eleitoral, eleições e democracia que estejam em conformidade com a linha editorial da revista, respeitando, de todo modo, o debate democrático dos temas, em nível científico. 3. Os trabalhos deverão atender às normas de submissão, como requisito fundamental para aceitação dos artigos pela coordenação da revista. 4. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do editor da revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores. 5. Será facultado ao autor apresentar novamente texto anteriormente submetido e não aceito para publicação, desde que realizadas as adaptações sugeridas no parecer anônimo enviado pela EJE/TSE. Não serão admitidos recursos.