Democracia, direitos políticos e diversidade: a garantia no plano concreto dos direitos políticos e fundamentais

Resumo

O presente estudo se propõe a dialogar com a controvérsia que emerge da relação entre a garantia no plano concreto dos direitos políticos e fundamentais de forma não excludente e a maior qualidade da democracia. Para tanto, em termos de debate acadêmico, discorre sobre a concepção de democracia em sociedades complexas e diversas o princípio da igualdade e a adoção de instrumentos para o aperfeiçoamento e aprofundamento das instituições democráticas tornando-as mais responsivas, a partir da experiência da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da atuação normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).