Participação política da população LGBTI+ e processo eleitoral

Resumo

Este artigo apresenta os resultados alcançados na forma de propostas de
políticas públicas a partir do trabalho apresentado pelos pesquisadores durante os debates e assembleias realizados no Subgrupo de Participação Política da
População LGBTI+ no processo de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE)
2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para tanto, foram realizadas duas
audiências com as principais organizações de representatividade da sociedade civil no Brasil que trabalham com a temática de identidade de gênero e
orientações afetivo-sexuais. Com base nos debates internos, foram sistematizadas as relações entre as normas eleitorais vigentes e os direitos políticos relacionados à população LGBTI+.