Como Citar
NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA, Eugênia; LIMA SCALCON, Raquel. Crimes e processo penal eleitoral: visão transversal. Estudos Eleitorais, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 247–265, 2023. Disponível em: https://tse.emnuvens.com.br/estudoseleitorais/article/view/225. Acesso em: 12 out. 2025.
Resumo
O estudo promove interseção entre categorias gênero, raça e classe social
e crimes e processos eleitorais. Para identificar eventuais lacunas no Sistema
Penal Eleitoral, serão consideradas as dimensões normativa e procedimental.
Ou seja, pretende-se detectar em que medida tal sistema replica condicionamentos ideológicos que selecionam pessoas e condutas a serem investigadas e processadas pela Justiça Eleitoral.
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