Domicílio eleitoral e território: o acesso a direitos políticos para povos e comunidades tradicionais
v. 15 n. 2 (2021), Estudos Eleitorais
v. 15 n. 2 (2021)

Domicílio eleitoral e território: o acesso a direitos políticos para povos e comunidades tradicionais

Estudos Eleitorais
Publicado 05/31/2023
Georgina Helena Lima Nunes
Luís Félix de Barros Vieira Rocha
Mara Beatriz Nunes Gomes
Renan Cardozo Gomes da Silva
Simone Teixeira Barrios
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Como Citar

LIMA NUNES, Georgina Helena; FÉLIX DE BARROS VIEIRA ROCHA, Luís; NUNES GOMES, Mara Beatriz; CARDOZO GOMES DA SILVA, Renan; TEIXEIRA BARRIOS, Simone. Domicílio eleitoral e território: o acesso a direitos políticos para povos e comunidades tradicionais. Estudos Eleitorais, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 033–082, 2023. Disponível em: https://tse.emnuvens.com.br/estudoseleitorais/article/view/219. Acesso em: 12 out. 2025.
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Resumo

A efetivação do exercício da democracia perpassa, entre outros fatores,
pelo acesso à garantia da cidadania eleitoral (ativa e passiva), faculdade que
será alcançada ao/à cidadão/ã brasileiro/a mediante a comprovação de um
domicílio eleitoral, preceito formalmente delimitado pelo Código Eleitoral
(CE) (Lei n. 4.737/1965).

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