Palabras clave
Cómo citar
Resumen
Considerando a conduta de compra de votos como realidade no contexto brasileiro, bem como a ausência de expressiva atuação estatal preventiva, este artigo apresenta estudo sobre a corrupção eleitoral que engloba a captação ilícita de sufrágio, levantando a discussão e apresentando propostas de atuação do Estado e da sociedade para o combate da conduta referida. O método utilizado se baseia na análise de institutos jurídicos relacionados à democracia e no agrupamento de resultados de pesquisas e dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conclui pela necessidade de implementação de ações preventivas pelo Estado, sobretudo pela Justiça Eleitoral e polícia judiciária.
Palavras-chave: Democracia. Princípio fundamental. Participação política. Voto. Compra de votos.
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral convida, em chamada permanente, a comunidade científica e os demais profissionais interessados na publicação de seus trabalhos a submeterem seus textos para publicação na revista Estudos Eleitorais (ISSN 1414-5146). 2. Serão admitidos trabalhos que versem sobre Direito Eleitoral, eleições e democracia que estejam em conformidade com a linha editorial da revista, respeitando, de todo modo, o debate democrático dos temas, em nível científico. 3. Os trabalhos deverão atender às normas de submissão, como requisito fundamental para aceitação dos artigos pela coordenação da revista. 4. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do editor da revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores. 5. Será facultado ao autor apresentar novamente texto anteriormente submetido e não aceito para publicação, desde que realizadas as adaptações sugeridas no parecer anônimo enviado pela EJE/TSE. Não serão admitidos recursos.