Keywords
How to Cite
Abstract
This article has as object of study the necessary internal democratization of Brazilian political parties. The objective is to show that the political parties today have a strong oligarchic character, so that only those who form the ruling classes of the parties are the ones who take the most important decisions – among them the selection of candidates for election time. The article also aims to present possibilities for the internal democratization of the parties, on the one hand, through the horizontal effect of fundamental rights, and on the other, through greater political participation of citizens in their daily lives. The method used to carry out the article was the literature review, with the presentation of doctrine, legal texts and jurisprudence. We concluded that if there is greater citizen involvement in the collective sphere and if there is the explicit establishment of rules on the internal functioning of parties it will be possible to establish true democracy in the internal sphere of Brazilian political parties.
Keywords: Democracy. Political parties. Political participation. Constitution. Fundamental rights.
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral convida, em chamada permanente, a comunidade científica e os demais profissionais interessados na publicação de seus trabalhos a submeterem seus textos para publicação na revista Estudos Eleitorais (ISSN 1414-5146). 2. Serão admitidos trabalhos que versem sobre Direito Eleitoral, eleições e democracia que estejam em conformidade com a linha editorial da revista, respeitando, de todo modo, o debate democrático dos temas, em nível científico. 3. Os trabalhos deverão atender às normas de submissão, como requisito fundamental para aceitação dos artigos pela coordenação da revista. 4. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do editor da revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores. 5. Será facultado ao autor apresentar novamente texto anteriormente submetido e não aceito para publicação, desde que realizadas as adaptações sugeridas no parecer anônimo enviado pela EJE/TSE. Não serão admitidos recursos.