Ativismo judicial eleitoral

Abstract

O objetivo deste artigo é compreender as características do ativismo judicial em âmbito eleitoral. Busca-se, a partir da diferenciação entre ativismo
judicial eleitoral e judicialização da política, contornar o ativismo judicial, embora haja alguma identidade entre esses fenômenos. Analisa-se os argumentos
contrários e favoráveis ao ativismo judicial. Conclui-se que a complementação
da lei, por meio das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, é uma forma de
ativismo judicial eleitoral.