O abuso do poder religioso e a evolução do enfrentamento do tema na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral

Abstract

O artigo tem como objeto o abuso de poder religioso e a evolução de sua
análise na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Objetiva
examinar a atual polêmica sobre o enquadramento do abuso de poder religioso
como ilícito eleitoral e a compreensão do tema a partir de julgamentos da mais
alta Corte Eleitoral. A pesquisa será calcada em acórdãos do TSE das últimas
eleições. Conclui-se que, embora se recomende a atuação legislativa para
definir, pela via normativa, o eventual enquadramento do abuso de poder
religioso como infração eleitoral distinta das modalidades típicas abusivas,
possivelmente a Justiça Eleitoral, diante da recorrência de casos, poderá
moldurar tal prática com base na legislação já vigente.