Keywords
How to Cite
Abstract
This article intends to analyze the printing of the citizens’ vote for confirmation purposes, as established in the art. 59-A of Law nº 9504/1997. The aim is to present a technological solution that responds to the arguments of those who are favorable and of those who oppose the printed vote and that guarantee the fundamental rights of citizens. The answer is presented through the introduction of the use of blockchain technology in the Brazilian electronic voting system. The article is based on the monographic, typographic and structuralist methods, as defined by Lakatos and Marconi. It is concluded that the use of such technology concretizes the fundamental rights linked to the active electoral capacity.
Keywords: Democracy. Electoral process. Printed vote. Electronic vote. Blockchain.
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral convida, em chamada permanente, a comunidade científica e os demais profissionais interessados na publicação de seus trabalhos a submeterem seus textos para publicação na revista Estudos Eleitorais (ISSN 1414-5146). 2. Serão admitidos trabalhos que versem sobre Direito Eleitoral, eleições e democracia que estejam em conformidade com a linha editorial da revista, respeitando, de todo modo, o debate democrático dos temas, em nível científico. 3. Os trabalhos deverão atender às normas de submissão, como requisito fundamental para aceitação dos artigos pela coordenação da revista. 4. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do editor da revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores. 5. Será facultado ao autor apresentar novamente texto anteriormente submetido e não aceito para publicação, desde que realizadas as adaptações sugeridas no parecer anônimo enviado pela EJE/TSE. Não serão admitidos recursos.