INDEPENDENT CANDIDATES IN BRAZIL: A PROPOSAL OF APPLICABILITY TO THE LOCAL SCOPE FOR THE POSITION OF COUNCILMAN
Estudos Eleitorais Volume 12 - Número 3
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Keywords

Independent candidates. Party Membership. Political party.

How to Cite

OLIVEIRA, BRUNO FERREIRA DE. INDEPENDENT CANDIDATES IN BRAZIL: A PROPOSAL OF APPLICABILITY TO THE LOCAL SCOPE FOR THE POSITION OF COUNCILMAN. electoral studies, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 17, 2018. Disponível em: https://tse.emnuvens.com.br/estudoseleitorais/article/view/12. Acesso em: 12 oct. 2025.

Abstract

The independent candidacies are reality in several countries as an argument to maximize the effective participation of citizens in politics. In Brazil, despite proposed amendments to the constitution, opinions are well divided. This article aims to bring to light the arguments put forward by defenders and opponents, based on the analysis of the proposed amendments to the constitution (PEC 21/2006 and PEC 6/2015), as well as to demonstrate how this form of participation is structured in some Neighboring countries (Chile, Paraguay, Venezuela and Bolivia), without, of course, exhausting this clash. It is recommended that municipal positions (councilmen) be implemented in Brazil as a model so that, in the future, it can be applied to other positions.

Keywords: Independent candidates. Party Membership. Political party.

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