A EDUCAÇÃO E O VOTO NO FIM DO IMPÉRIO E INÍCIO DA REPÚBLICA
Estudos Eleitorais Volume 13 - Número 2
PDF

Palavras-chave

Analfabeto. Voto. Lei Saraiva. Educação.

Como Citar

PETERMANN, ALEXANDRE BARBOSA. A EDUCAÇÃO E O VOTO NO FIM DO IMPÉRIO E INÍCIO DA REPÚBLICA. Estudos Eleitorais, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 13, 2018. Disponível em: https://tse.emnuvens.com.br/estudoseleitorais/article/view/99. Acesso em: 12 out. 2025.

Resumo

Este artigo é resultado de estudo comparativo entre a educação fornecida pelo governo, durante o final do Império e o início da República, e a proibição do voto dos analfabetos pela Lei nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881 – a Lei Saraiva. Objetiva apresentar a contradição existente entre a obrigatoriedade da alfabetização para o exercício dos direitos políticos em plenitude, em especial o do voto, e a ausência de escolas suficientes e de qualidade para o povo.

Palavras-chave: Analfabeto. Voto. Lei Saraiva. Educação.

PDF

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral convida, em chamada permanente, a comunidade científica e os demais profissionais interessados na publicação de seus trabalhos a submeterem seus textos para publicação na revista Estudos Eleitorais (ISSN 1414-5146). 2. Serão admitidos trabalhos que versem sobre Direito Eleitoral, eleições e democracia que estejam em conformidade com a linha editorial da revista, respeitando, de todo modo, o debate democrático dos temas, em nível científico. 3. Os trabalhos deverão atender às normas de submissão, como requisito fundamental para aceitação dos artigos pela coordenação da revista. 4. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do editor da revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores. 5. Será facultado ao autor apresentar novamente texto anteriormente submetido e não aceito para publicação, desde que realizadas as adaptações sugeridas no parecer anônimo enviado pela EJE/TSE. Não serão admitidos recursos.