Eventos de arrecadação e a vedação a showmício: um estudo de caso da livemício de caetano veloso

Resumo

O presente artigo trata da chamada livemício de Caetano Veloso, evento para arrecadação de recursos para candidaturas ao cargo de prefeito de
Porto Alegre e São Paulo. Por meio de estudo de caso, com análise narrativa de
representação eleitoral envolvendo a exposição de argumentos de 15 magistrados e três representantes do Ministério Público Eleitoral, do primeiro grau
de jurisdição até o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dos advogados das
partes – além de pesquisa bibliográfica –, pretende-se demonstrar a insegurança jurídica que envolve a matéria, buscando-se colaborar com a discussão
posta, a fim de se apresentar sugestões para facilitar futuros julgamentos de
casos semelhantes.