DE OLIVEIRA, V. (2018) “CONSIDERAÇÕES PRAGMÁTICAS NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: UMA ANÁLISE DE SUA LEGITIMIDADE”, Estudos Eleitorais, 13(1), p. 16. Disponível em: https://tse.emnuvens.com.br/estudoseleitorais/article/view/75 (Acesso em: 12 outubro 2025).