DE OLIVEIRA, VINÍCIUS. CONSIDERAÇÕES PRAGMÁTICAS NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: UMA ANÁLISE DE SUA LEGITIMIDADE. Estudos Eleitorais, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 16, 2018. Disponível em: https://tse.emnuvens.com.br/estudoseleitorais/article/view/75. Acesso em: 12 out. 2025.