O EMBATE ENTRE A PRESTAÇÃO SIMPLIFICADA DE CONTAS DE CAMPANHA E A BUROCRACIA: UMA QUEDA DE BRAÇO ENTRE O PODER LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO ELEITORAL NA BUSCA DA NECESSÁRIA TRANSPARÊNCIA - SANTANO, ANA CLAUDIA (Estudos Eleitorais, 2018)
A última reforma política, ocorrida em 2015, trouxe diversas e importantes modificações à legislação eleitoral, alcançando muitas disposições referentes ao financiamento de campanhas e à prestação de contas destes recursos. Dentro dessa linha, não há dúvidas que uma das grandes novidades foi a inserção de um novo tipo de modalidade de prestação de contas, que atende a uma forma simplificada e que pretende diminuir a burocracia existente por causa do número de candidatos que devem ser fiscalizados em cada eleição. Por meio de uma revisão bibliográfica, objetiva-se aqui expor quais são as características principais deste modelo, verificando a correspondência entre a intenção do legislador reformador e a Justiça Eleitoral, no momento de regulamentar essas regras por meio de suas resoluções. Busca-se também comprovar se realmente se trata de um procedimento mais facilitado para os candidatos com campanhas eleitorais mais modestas, enfocando em seu aspecto burocrático e processual. Ao final, são listadas algumas conclusões, resultado da análise ora proposta, entendendo, já com base na sua aplicação nas eleições de 2016, que as mudanças não foram suficientes para dotar de eficiência e qualidade o procedimento de fiscalização por meio da prestação de contas. Palavras-chave: Financiamento de campanhas. Prestação de contas. Democracia. Transparência. Reforma política.