O RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA E A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNICIDADE DA CHAPA: UMA ANÁLISE À LUZ DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS - SILVA, JAMILLY IZABELA DE BRITO; SIMÕES, JOÃO DE JESUS ABDALA (Estudos Eleitorais, 2018)
Neste artigo, pretende-se analisar as repercussões – na seara eleitoral – da condenação à suspensão dos direitos políticos arguida, pela primeira vez, em desfavor de um dos candidatos majoritários eleitos, no bojo do recurso contra expedição de diploma (RCED). Para tanto, em um primeiro momento, serão esmiuçadas as hipóteses de cabimento do RCED, à luz da reforma eleitoral de 2013. Depois, serão traçadas as linhas gerais de incidência do princípio da unicidade da chapa, conforme doutrina e jurisprudência, bem como será esmiuçada a ratio do microssistema eleitoral à luz da sanção de cassação de diploma. Por fim, serão elencados os argumentos que subsidiam o temperamento do princípio da unicidade da chapa na hipótese proposta, especialmente se considerada a teleologia da legislação eleitoral. Palavras-chave: RCED. Diplomação. Suspensão de direitos políticos. Unicidade da chapa. Relativização.