Elegibilidade, contencioso eleitoral e interseccionalidade - Portela Gomes, Rodrigo; Neves Veleci, Nailah (Estudos Eleitorais, 2023)
O presente relatório ingressa no Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais (SNE), instituído em 2019 pela Portaria-TSE n. 11513 como contribuição de acadêmicos e juristas que integram o Eixo 5 – Contencioso Eleitoral e Temas Correlatos. Metodologicamente os trabalhos do eixo para este momento foram orientados por recorte temático, considerando as problemáticas mais relevantes no contencioso eleitoral. Assim, foram eleitos os seguintes subtemas: (a) Justiciabilidade da Elegibilidade; (b) Unificação do Regime de Desincompatibilização e Conformidade das Inelegibilidades Brasileiras às Normas Internacionais; (c) Garantias Processuais Mínimas em Matéria de Direito Sancionador Eleitoral; e (d) Candidaturas Coletivas.