Domicílio eleitoral e território: o acesso a direitos políticos para povos e comunidades tradicionais - Lima Nunes, Georgina Helena; Félix de Barros Vieira Rocha, Luís; Nunes Gomes, Mara Beatriz; Cardozo Gomes da Silva, Renan; Teixeira Barrios, Simone (Estudos Eleitorais, 2023)
A efetivação do exercício da democracia perpassa, entre outros fatores, pelo acesso à garantia da cidadania eleitoral (ativa e passiva), faculdade que será alcançada ao/à cidadão/ã brasileiro/a mediante a comprovação de um domicílio eleitoral, preceito formalmente delimitado pelo Código Eleitoral (CE) (Lei n. 4.737/1965).