AÇÃO REVOGATÓRIA DE MANDATO ELETIVO: UMA PROPOSTA DE RECALL BRASILEIRO - OLIVEIRA, BRUNO FERREIRA DE (Estudos Eleitorais, 2018)
As ações eleitorais brasileiras não consideram o eleitor como legitimado para desconstituir um detentor a cargo eletivo. Destarte, a partir de uma análise bibliográfica acerca do tema Recall e Revogatória de Mandato Eletivo, presente nos EUA, na Suíça e nos países sul-americanos, propõe-se a criação da ação revogatória de mandato eletivo, com características estritamente nacionais, possibilitando que o eleitor revise o voto por meio da conduta do detentor do mandato. Diante da inserção dessa ação, conclui-se que a garantia à participação e ao monitoramento mais estreito das atividades dos representados aproximará o eleitorado da observação e da crítica aos titulares do poder. Palavras-Chave: Recall. Ação revogatória. Mandato eletivo.