O BRASIL NO COMBATE À COMPRA DE VOTOS NAS ELEIÇÕES - COSTA E TRESSA, SIMONE VALADÃO (Estudos Eleitorais, 2018)
Considerando a conduta de compra de votos como realidade no contexto brasileiro, bem como a ausência de expressiva atuação estatal preventiva, este artigo apresenta estudo sobre a corrupção eleitoral que engloba a captação ilícita de sufrágio, levantando a discussão e apresentando propostas de atuação do Estado e da sociedade para o combate da conduta referida. O método utilizado se baseia na análise de institutos jurídicos relacionados à democracia e no agrupamento de resultados de pesquisas e dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conclui pela necessidade de implementação de ações preventivas pelo Estado, sobretudo pela Justiça Eleitoral e polícia judiciária. Palavras-chave: Democracia. Princípio fundamental. Participação política. Voto. Compra de votos.