O RÉQUIEM CONCEITUAL E PRAGMÁTICO DA PROPAGANDA ANTECIPADA E SEUS DESDOBRAMENTOS - AGRA, WALBER DE MOURA; LUCENA, ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA (Estudos Eleitorais, 2019)
Este artigo trata da propaganda antecipada e objetiva apresentar a diminuição de seu campo de incidência em razão do art. 36-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), o que a teria tornado instrumento ultrapassado. Conclui que a melhor opção é a revogação da propaganda antecipada para permitir que a campanha política seja mais longa, desde que haja fiscalização das fontes de financiamento. Palavras-chave: Propaganda política. Art. 36-A. Superação conceitual da propaganda antecipada.