Por uma cidadania democrática - Edson Fachin, Luiz; Pereira dos Santos, Polianna (Estudos Eleitorais, 2023)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, prevê em seu artigo 21 que “toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos”. A Constituição da República de 1988 (CF/1988) incorporou e aprofundou essa diretriz ao dispor, em seus artigos 1º, 5º e 14, que “Todo o poder emana do povo [...]”, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”, “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações [...]” e “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos [...]”. Toda pessoa; povo; todos; homens e mulheres. Qual seria o significado dessas palavras? Seria possível responder, simplesmente, que tanto a Constituição da República Federativa do Brasil quanto os Tratados Internacionais de Direitos Humanos pretendem adotar uma perspectiva universal ao utilizar tais vocábulos, afinal, todos são iguais perante a lei. Desse modo, a partir da adoção de uma visão neutra da composição da sociedade, essas afirmações tais como constam na CF/1988 seriam suficientes para nos apresentar um quadro de igual participação em nossa sociedade, inclusive, no processo eleitoral, na ocupação de cargos políticos em geral e no Poder Judiciário. Não é preciso muito esforço para perceber que essa imagem não reflete a realidade. Quando analisamos, por exemplo, os dados sobre o eleitorado e as candidaturas formalizadas disponíveis no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já identificamos alguns pontos que merecem sublinha.