Ações afirmativas: avanços civilizatórios e o papel da Justiça Eleitoral brasileira na consolidação dos valores democráticos e do sobreprincípio da dignidade da pessoa humana - NEVES REALE, INGRID; DA CUNHA FERNANDES, LÍLIA MARIA (Estudos Eleitorais, 2023)
O conceito de democracia é indissociável da contínua busca pela consolidação dos direitos humanos e pela melhoria dos padrões civilizatórios nas nações contemporâneas. O presente artigo visa abordar as principais ações afirmativas existentes no Brasil, com enfoque nos avanços legislativos e jurisprudenciais verificados no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de forma a delinear um panorama acerca das conquistas nos campos da cidadania, dos direitos fundamentais, bem como do aperfeiçoamento do sistema político e dos valores tutelados pela Justiça Eleitoral (JE) brasileira, guardiã da democracia.