A PROPAGANDA ELEITORAL APÓS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 12.891/2013 E Nº 13.165/2015 - LEAL, GABRIEL DE SOUZA (Estudos Eleitorais, 2019)
Este texto apresenta as principais alterações na propaganda eleitoral introduzidas pelas leis nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013 e nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que ficaram conhecidas como minirreformas eleitorais. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e análise da jurisprudência sobre o tema. Inicialmente, busca-se compreender o conceito e os princípios que regem a propaganda eleitoral. Em sequência, apresentam-se as principais alterações havidas nas regras que a regem, principalmente contidas na Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997, com o objetivo de informar os operadores do Direito Eleitoral e seus interessados. Palavras-chave: Propaganda eleitoral. Alteração. Eleições. Campanha eleitoral.